Questão 1291995

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1291995

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Término do Tratamento de Dados (Art. 15 e 16) - LGPD

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Uma empresa pública de saneamento contratou uma auditoria externa para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A auditoria identificou que havia dados pessoais de clientes inativos em sistemas legados e sem utilização armazenados há mais de 10 anos.

A auditoria externa, em seu relatório, informou que, para garantir a conformidade com a LGPD, a empresa pública de saneamento deverá:

Alternativa A:
avaliar a necessidade legal de retenção e, se não houver justificativa, eliminar os dados com registro da operação;
Alternativa B:
manter os dados sem um período definido, desde que estejam protegidos por criptografia;
Alternativa C:
transferir os dados para um ambiente offline e restringir o acesso apenas à equipe de TI;
Alternativa D:
compartilhar os dados com parceiros comerciais para justificar sua manutenção;
Alternativa E:
eliminar os dados imediatamente, sem qualquer registro, para evitar sanções.

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