Questão 1291989 de Direito Civil - VUNESP 2026

Questão

ID 1291989

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Tomada de Decisão Apoiada

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Ana, pessoa com deficiência intelectual leve, ajuizou pedido de tomada de decisão apoiada, indicando duas pessoas de sua confiança, com as quais mantém vínculo, para auxiliá-la em decisões patrimoniais de maior complexidade. Foi apresentado termo contendo os limites do apoio, o prazo de vigência e os compromissos dos apoiadores. O pedido foi deferido pelo juiz. Meses depois, Ana celebrou contrato de elevado valor econômico, mas um dos apoiadores manifestou discordância quanto à conveniência do negócio, alegando risco patrimonial.

Diante da situação hipotética, e de acordo com o previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Diante da divergência entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores em negócio jurídico de risco relevante, caberá ao juiz decidir sobre a questão, após oitiva do Ministério Público.
Alternativa B:
A pessoa apoiada somente poderá requerer o término do acordo de tomada de decisão apoiada ao final do prazo de vigência previamente estipulado.
Alternativa C:
A tomada de decisão apoiada, assim como a curatela, restringe a capacidade civil de Ana, razão pela qual os atos por ela praticados dependem sempre da concordância expressa dos apoiadores para produzir efeitos perante terceiros.
Alternativa D:
O contrato celebrado por Ana somente produzirá efeitos se for obrigatoriamente contra assinado pelos apoiadores, independentemente de solicitação do terceiro contratante.
Alternativa E:
Para que o negócio jurídico seja declarado nulo de ofício pelo juiz, a divergência deve se dar entre Ana e os dois apoiadores.

Estatísticas Cadernos

Questão 1291989

Continue estudando na plataforma