Questão 1291985

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1291985

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Remissão (Art. 126 a 128)

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Um adolescente de 15 anos foi conduzido à autoridade competente após acompanhar outros jovens em um ato infracional equiparado a dano leve ao patrimônio público, sem participação direta na conduta principal. O fato foi comunicado ao Ministério Público para apuração.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta acerca da possibilidade de concessão da remissão para o adolescente.

Alternativa A:
A remissão poderá ser concedida após iniciado o procedimento judicial e implicará na exclusão do processo.
Alternativa B:
A medida aplicada por força da remissão poderá ser revista judicialmente, a qualquer tempo, de ofício ou mediante pedido expresso do adolescente ou de seu representante legal, ou do Ministério Público.
Alternativa C:
Para fazer jus à remissão, o adolescente deve reconhecer a responsabilidade sobre o ato praticado.
Alternativa D:
A remissão prevalece para efeito de antecedentes.
Alternativa E:
A remissão pode incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, com exceção da colocação em regime de semiliberdade e da internação.

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