Questão
ID 1291976Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
A medida protetiva de acolhimento institucional a crianças e adolescentes deve ser aplicada: