Questão 1291974 de Direito Civil - VUNESP 2026

Questão

ID 1291974

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Teoria da Perda de Uma Chance

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Heitor, aprovado dentro do número de vagas ofertadas no edital do concurso público municipal, deixou de ser nomeado porque o município, por erro administrativo, não publicou tempestivamente o resultado final. Meses depois, o prazo de validade do concurso expirou, impedindo a sua nomeação. Heitor então ajuizou ação indenizatória alegando a perda de uma chance. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema.

Alternativa A:
Para fazer jus à indenização pela perda de uma chance é necessário que Heitor comprove o dano final.
Alternativa B:
Heitor faz jus à indenização que deve corresponder ao resultado útil esperado.
Alternativa C:
Heitor faz jus à indenização, uma vez que basta a mera esperança ou expectativa da ocorrência do resultado, não sendo necessário demonstrar que a chance perdida é séria e real.
Alternativa D:
Para que Heitor receba indenização, é preciso verificar, no caso em particular, se o resultado favorável seria razoável, ou se não passaria de mera possibilidade aleatória.
Alternativa E:
Heitor não faz jus à indenização, uma vez que a perda de uma chance não pode ser alegada contra o Poder Público.

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Questão 1291974

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