Questão 1291951

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1291951

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Segurança e das Boas Práticas - LGPD

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Um arquiteto de dados do Tribunal de Justiça do Estado X (TJEX) constatou a ocorrência de um incidente de segurança que pode acarretar risco ou dano relevante a um titular de dados.

À luz da LGPD (Lei nº 13.709/2018), a comunicação da ocorrência do incidente, pelo TJEX, à autoridade nacional e ao titular afetado:

Alternativa A:
é obrigatória apenas se o incidente tiver resultado em vazamento de dados pessoais sensíveis;
Alternativa B:
deve ser feita em prazo razoável, definido pela autoridade nacional, e mencionar informações específicas sobre o incidente;
Alternativa C:
deve ser imediata para o titular e é dispensável para a autoridade nacional, evitando a disseminação de informações sensíveis;
Alternativa D:
é dispensável, se comprovada a adoção de medidas técnicas que tornaram os dados ininteligíveis para terceiros não autorizados;
Alternativa E:
deve ser imediata, independentemente da gravidade do incidente, a fim de garantir transparência à autoridade nacional e controle aos titulares.

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