Questão 129186

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 129186

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público da União

De acordo com as normas constitucionais federais a respeito da instituição do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias do Poder Judiciário ao qual se vincula.
Alternativa B:
O Ministério Público dos Estados também abrange o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Alternativa C:
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara Federal.
Alternativa D:
Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios não poderão ser destituídos antes do esgotamento de seus mandatos.
Alternativa E:
As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.