Questão 129181

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 129181

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Concessão de Fiança Pela Autoridade Policial, Tráfico de Drogas (Art. 33)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

João, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, sendo certo que houve a arrecadação de 60 pinos de cocaína, totalizando 50 gramas da referida substância ilícita.

Sendo assim, João foi encaminhado à Delegacia de Polícia de plantão para a adoção das medidas legais cabíveis.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Delegado de Polícia

Alternativa A:
poderá conceder fiança a João, desde que o submeta, cumulativamente, a outras medidas cautelares de natureza diversa da prisão.
Alternativa B:
não poderá conceder fiança a João, já que ele foi capturado em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas.
Alternativa C:
não poderá conceder fiança a João, por se tratar de instituto sujeito, em qualquer caso, à reserva de jurisdição.
Alternativa D:
poderá conceder fiança a João, em razão da arrecadação de reduzida quantidade de material entorpecente.
Alternativa E:
poderá conceder fiança a João, por se tratar de capturado primário e portador de bons antecedentes.

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