Questão 129178 de Direito Constitucional - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 129178

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão

A atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais deve observar como diretriz fundamental

Alternativa A:
o respeito à autoidentificação de pessoa ou grupo como representante de povo ou comunidade tradicional.
Alternativa B:
a priorização do atendimento presencial e da recepção nas unidades, sendo que o atendimento remoto deverá ocorrer em circunstâncias excepcionais, devidamente motivadas, devendo ser oferecidas à pessoa atendida as condições necessárias para apresentar suas demandas.
Alternativa C:
o respeito à autoatribuição de identidade como povo e comunidade tradicional, cabendo ao órgão do Ministério Público atuar e zelar para que o Poder Público não exerça qualquer discriminação.
Alternativa D:
a garantia do direito à consulta prévia, livre e informada aos povos interessados nos casos específicos em que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente, sob pena de ensejar a nulidade de processos e procedimentos.
Alternativa E:
a adoção dos meios necessários para facilitar o diálogo e permitir a compreensão da linguagem ou dos modos de vida dos grupos, valendo-se, quando necessário, de intérpretes, da antropologia e de outras áreas do conhecimento para a identificação de especificidades socioculturais dos grupos.