Questão 1291770

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1291770

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisição Administrativa

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O ato administrativo que tem por objeto a utilização compulsória de um serviço prestado por um particular, em favor da administração pública, para atender uma situação extraordinária e emergencial, é denominado

Alternativa A:
servidão, publicado por decreto, independentemente de autorização judicial, mas pressupõe aquiescência do particular.
Alternativa B:
ocupação temporária e instrumentalizado por decreto cuja edição pressupõe autorização judicial, assegurada justa indenização posterior.
Alternativa C:
desapropriação, e sua juridicidade depende de autorização judicial e de prévia e justa indenização.
Alternativa D:
requisição e independe de prévia aquiescência do particular ou de autorização judicial, assegurada justa indenização.
Alternativa E:
desapropriação indireta, e sua edição se dá mediante decreto, independentemente de autorização judicial e de prévia indenização.

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