Questão 1291759

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 1291759

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lugar da Infração

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Do princípio do locus delicti comissi, depreende-se que

Alternativa A:
por ficção, a lei penal considera como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública.
Alternativa B:
o estrangeiro pode alegar erro sobre a ilicitude do fato que, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Alternativa C:
as convenções, tratados e regras de direito internacional não podem ser excluídos quando da aplicação da lei penal.
Alternativa D:
considera-se praticado o crime apenas no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte.
Alternativa E:
a lei nacional alcança os crimes praticados dentro do território nacional, sejam os agentes nacionais, estrangeiros ou apátridas.