Questão 1291753

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1291753

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Oferta

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Com relação às disposições legais acerca da oferta prevista na lei consumerista, assinale a alterativa correta.

Alternativa A:
Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto, e, após cessar por mais 5 anos, tais peças deverão ser produzidas.
Alternativa B:
O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
Alternativa C:
É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.
Alternativa D:
Apenas a publicidade é considerada meio de oferta no CDC.
Alternativa E:
A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas, podendo vir escritas somente em idioma estrangeiro sem tradução para português.