Questão 1291732

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 1291732

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Reformas Previdenciárias no RPPS (Emendas Constitucionais Nº 03/1993, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Sobre o regime jurídico constitucional dos regimes de previdência dos servidores públicos no Brasil é correto afirmar que

Alternativa A:
desde a reforma constitucional introduzida pela Emenda Constitucional n^o 103/2019, é idêntico ao regime geral de previdência social.
Alternativa B:
os regimes de previdência complementar serão organizados sob o regime de benefício definido.
Alternativa C:
a adesão a regime de previdência complementar atualmente é condição para a nomeação em cargo público.
Alternativa D:
os regimes próprios de previdência terão caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Alternativa E:
os regimes próprios de previdência serão organizados sob a forma de regime de capitalização absoluta.