Questão 1291722 de Direito Constitucional - VUNESP 2022

Questão

ID 1291722

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Considere que Paulo tem uma propriedade rural produtiva e deseja saber quais requisitos precisa atender para que seja cumprida a função social, pois ele tem receio de que sua propriedade seja desapropriada para fins de reforma agrária. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
para que a propriedade não seja desapropriada para fins da reforma agrária, é imprescindível que Paulo demonstre o aproveitamento racional e adequado dos recursos naturais.
Alternativa B:
para que seja atendida a função social, deve ser comprovada exclusivamente a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente.
Alternativa C:
se Paulo não atestar que a exploração de sua propriedade favorece o bem-estar dos trabalhadores, sua propriedade será desapropriada e o pagamento ocorrerá mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.
Alternativa D:
como Paulo tem uma propriedade produtiva, ela é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.
Alternativa E:
desde que sejam observadas as disposições que regulam as relações de trabalho, estará cumprida a função social.

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Questão 1291722

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