Questão 1291720

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1291720

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

Alternativa A:
A gratificação natalina dos pensionistas terá por base a média aritmética do valor dos proventos recebidos em um ano.
Alternativa B:
A contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários é admitida em casos excepcionais.
Alternativa C:
É admitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
Alternativa D:
A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza é um dos objetivos explicitamente previstos da assistência social na Constituição Federal.
Alternativa E:
Medida provisória deverá estabelecer vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários.