Questão 1291717

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1291717

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Estados (Artigo 25 da CF)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

De acordo com a Constituição Federal, a instituição de regiões metropolitanas

Alternativa A:
que tem por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum compete aos Estados.
Alternativa B:
é competência do Estado, após oitiva da população interessada mediante plebiscito.
Alternativa C:
depende da edição de decreto legislativo pelos municípios que desejam integrar a região metropolitana.
Alternativa D:
depende da edição de medida provisória pelo Estado.
Alternativa E:
é de competência da União, tendo em vista que é objetivo da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.