Questão 1291649

Direito Financeiro · 2021

Questão

ID 1291649

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Restos a Pagar

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A respeito de despesa pública, é correto afirmar que

Alternativa A:
restos a pagar não geram, necessariamente, obrigações financeiras para o Estado.
Alternativa B:
dívida ativa corresponde à despesa originada em exercício anterior, presente no orçamento corrente.
Alternativa C:
os restos a pagar somente serão considerados despesas de exercícios anteriores quando não estiverem cancelados e não estiver mais vigente o direito do credor.
Alternativa D:
garantias ou cauções recebidas de terceiros para a execução de contratos de prestação de serviços são denominadas débitos de tesouraria.
Alternativa E:
constitui despesa de capital o pagamento de juros de financiamentos de longo prazo, nos termos da Lei n.º 4.320/1964.