Questão 129162

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 129162

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Territórios ou Territórios Federais (Artigo 33 da CF)

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná


Acerca do que dispõe a Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

\(\quad\quad\)

( ) É facultado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.

( ) São bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

( ) Compete privativamente à União legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

( ) Incluem-se entre os bens dos Estados as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

( ) Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

Alternativas da questão 129162
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