Questão
ID 129162Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Territórios ou Territórios Federais (Artigo 33 da CF)
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná
Acerca do que dispõe a Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
\(\quad\quad\)
( ) É facultado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.
( ) São bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
( ) Compete privativamente à União legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
( ) Incluem-se entre os bens dos Estados as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.
( ) Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.