Questão 129159 de Direito Constitucional - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 129159

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná

Marcia é defensora pública e recentemente foi chamada para atuar em um caso de um cidadão que busca a garantia de um direito fundamental violado pelo poder público, mas o órgão público competente se recusa a fornecer o serviço, alegando falta de recursos. Diante disso, o cidadão questiona Marcia sobre o papel da Defensoria Pública. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta em relação à atuação da Defensoria Pública.

Alternativa A:
A atuação da Defensoria Pública é restrita à defesa de cidadãos acusados criminalmente, não sendo responsável por defender os direitos sociais ou coletivos.
Alternativa B:
A atuação da Defensoria Pública é restrita aos casos em que o Estado é parte, não podendo atuar quando o processo envolve particulares.
Alternativa C:
A Defensoria Pública deve prestar assistência jurídica gratuita a qualquer cidadão necessitado e em todos os graus, judicial e também extrajudicial.
Alternativa D:
A Defensoria Pública não pode atuar em processos contra a Administração Pública, em decorrência do conflito de interesses.
Alternativa E:
Para a atuação da Defensoria Pública, é necessário que o juiz nomeie um defensor público no processo judicial.

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Questão 129159

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