Questão
ID 1291583Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Universidades
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Acerca do direito fundamental à educação e seus fundamentos, é correto afirmar que a educação é