Questão 1291582

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1291582

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas (Pnad)

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n.º 9.761/2019, tem como um de seus pressupostos o reconhecimento

Alternativa A:
da igualdade existente entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento igualitário a todos.
Alternativa B:
das diferenças existentes entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento distinto conforme cada caso.
Alternativa C:
da necessidade de construir uma sociedade protegida de drogas ilícitas e amistosa com drogas lícitas.
Alternativa D:
da legalidade do plantio e cultivo, e da ilegalidade da importação e exportação de plantas como a cannabis.
Alternativa E:
da legalidade da importação e exportação, e da ilegalidade do plantio e cultivo de plantas como a cannabis.