Questão 1291547

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1291547

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.242/1991 - Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

Alternativa A:
foi previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ano de 1990 e criado no ano de 1991 pela Lei n.º 8.242.
Alternativa B:
é de composição paritária, garantindo a representação, em partes iguais, de gestores da assistência social, população e trabalhadores da seguridade social.
Alternativa C:
tem por atribuição fiscalizar as secretarias municipais de saúde e as organizações não governamentais.
Alternativa D:
tem caráter deliberativo, e os respectivos conselhos estaduais e municipais, caráter consultivo.
Alternativa E:
compõe-se de conselheiros cuja atuação é considerada de interesse público governamental e assegurada por remuneração.