Questão 1291527

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 1291527

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ação Penal Exclusivamente Privada

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Com relação à ação penal exclusivamente privada, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Operando-se a morte do ofendido, não é cabível a sucessão processual.
Alternativa B:
O promotor de justiça não tem legitimidade para aditar a queixa ou intervir nos atos subsequentes do processo.
Alternativa C:
O direito de ação só pode ser exercido pelo ofendido, não sendo cabível a intervenção de representante legal.
Alternativa D:
O ajuizamento da queixa-crime não demanda a presença de advogado dotado de capacidade postulatória.
Alternativa E:
A pessoa jurídica poderá figurar no polo ativo de queixa-crime.