Questão
ID 1291519Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.829/2003 - Dispõe sobre a Criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil - Cgibr, sobre o Modelo de Governança da Internet no Brasil, e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
O Decreto n.º 4.829/2003 estabelece que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) seja integrado por representantes de diversos órgãos e entidades, entre eles,