Questão 1291481

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1291481

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação,

Alternativa A:
o mérito dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.
Alternativa B:
o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.
Alternativa C:
a legalidade dos atos administrativos praticados por servidores do Poder Judiciário.
Alternativa D:
a legalidade e o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.
Alternativa E:
a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.