Questão 1291426

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 1291426

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CGJ RJ

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta, quanto ao cadastramento e ao processamento das audiências de custódia.

Alternativa A:
O auto de prisão em flagrante deve conter, obrigatoriamente, nota de culpa subscrita pelo preso e por seu advogado.
Alternativa B:
Deve ocorrer o cadastramento do auto de prisão em flagrante, ainda que eletrônico.
Alternativa C:
Haverá gravação em formato de vídeo dos requerimentos formulados por membro do Ministério Público.
Alternativa D:
O auto de prisão em flagrante deve conter, obrigatoriamente, laudo definitivo no caso de eventual prática de delito previsto na Lei n.º 11.343/2006.
Alternativa E:
Dispensa-se a inserção dos dados do preso no sistema informatizado, em razão do auto de prisão.

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