Questão 1291388

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1291388

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Decretos Regulamentares e Decretos Autônomos

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Assinale a opção que apresenta atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, respectivamente.

Alternativa A:
remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa; fixar e modificar o efetivo das Forças Armadas
Alternativa B:
conceder indulto e comutar penas; dispor sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento
Alternativa C:
vetar projetos de lei, total ou parcialmente; expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos
Alternativa D:
expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional
Alternativa E:
exercer o comando supremo das Forças Armadas; autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos