Questão 1291385

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1291385

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Segundo a CF, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente,

Alternativa A:
a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
Alternativa B:
o mandado de injunção, quando a norma regulamentadora for atribuição dos tribunais de justiça dos estados.
Alternativa C:
os membros dos tribunais de justiça dos estados em infrações penais comuns.
Alternativa D:
os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais.
Alternativa E:
o habeas corpus em que figurem como pacientes procuradores-gerais de justiça dos estados.