Questão
ID 1291349Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Impostos e Lei Complementar
Ano: 2017 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Em um simpósio sobre Direito Notarial, em mesa redonda sobre modelagem econômica do setor, foi lançada uma discussão sobre a possível aprovação de norma que facilita as condições para concessão e revogação de benefícios fiscais de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) em favor dos notariais. É correto afirmar que o referido benefício deve ser revogado por meio de