Questão 1291333

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1291333

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Regras Especiais de Prescrição

Ano: 2017 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

De acordo com o que dispõe o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A pretensão condenatória decorrente de declaração de nulidade de cláusula de reajuste em contrato de plano ou de seguro de assistência à saúde é de 5 (cinco) anos.
Alternativa B:
O prazo prescricional para condomínio cobrar dívida líquida constante de instrumento público ou particular é de 5 (cinco) anos, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação.
Alternativa C:
É de 5 (cinco) anos o prazo prescricional para repetição de indébito de contrato de Cédula de Crédito Rural, conforme entendimento do STJ.
Alternativa D:
O prazo para ajuizamento de ação monitória em face de emitente de nota promissória com ou sem força executiva é de 3 (três) anos, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.
Alternativa E:
Em havendo instrumento de confissão de dívida, o prazo prescricional envolvido é de 3 (três) anos.