Questão 1291323

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1291323

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2017 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

No que se refere ao tema da nacionalidade, nos moldes do disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Aquele que nasce no Brasil, ainda que um dos pais esteja a serviço de seu país, é brasileiro nato, dado que prevalece a regra do jus solis.
Alternativa B:
Dentre as hipóteses facilitadas de aquisição da nacionalidade brasileira explícitas na Constituição Federal de 1988, está a do estrangeiro que faz curso superior em estabelecimento nacional de ensino.
Alternativa C:
É competente o Ministro da Justiça para rever ato de naturalização que foi cancelado, administrativa ou judicialmente.
Alternativa D:
O brasileiro nascido no exterior, filho de pai e mãe brasileiros, vindo a residir no Brasil, somente pode optar, por conta de seu caráter personalíssimo, pela nacionalidade brasileira depois de atingir a maioridade.
Alternativa E:
O sistema constitucional brasileiro admite a aquisição da nacionalidade, com efeito direto e imediato, por meio do matrimônio.