Questão
ID 1291316Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Lei Nº 9.807/1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha
Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Sobre programas de proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/99), várias medidas podem ser tomadas em benefício da pessoa protegida, exceto