Questão 1291297

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1291297

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Anistia

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Sobre a anistia, é incorreto afirmar que

Alternativa A:
uma vez concedida, impede que sejam lançadas as respectivas penalidades pecuniárias.
Alternativa B:
não pode ser concedida se as infrações forem resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas.
Alternativa C:
não pode ser concedida depois do lançamento da penalidade, no caso, a dispensa da penalidade poderia ocorrer pela remissão.
Alternativa D:
pode ser concedida em caráter geral.
Alternativa E:
é ilegal, por exemplo, conceder anistia somente às infrações relativas ao ITCMD até determinado valor de multa.