Questão 1291294

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1291294

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro


Sobre o Imposto de Renda, analise as assertivas abaixo.


I. Aos acréscimos patrimoniais decorrentes de atividade criminosa não incide o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
II. A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e cujo recolhimento lhe caibam.
III. A formulação de declaração pelo contribuinte é obrigação principal, ou seja, o seu lançamento.
É correto o que se afirma em
Alternativas da questão 1291294
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