Questão 1291287

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1291287

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Sobre a assistência à saúde, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A assistência à saúde admite a participação indireta, mas em hipótese nenhuma a direta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
Alternativa B:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Alternativa C:
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa D:
A execução das ações e serviços de saúde deve ser realizada diretamente pelo Poder Público ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Alternativa E:
Uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde é a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.