Questão
ID 1291285Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.514/1997 - Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, Institui a Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel e Dá Outras Providências
Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Analise as assertivas abaixo sobre a alienação fiduciária de coisa imóvel.
I. A alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, podendo ter como objeto a propriedade plena.
II. A cessão do crédito objeto da alienação fiduciária implicará a transferência, ao cessionário, de todos os direitos e obrigações inerentes à propriedade fiduciária em garantia.
III. Nos contratos de venda de imóveis, inclusive alienação fiduciária, admitir-se-á, respeitada a legislação pertinente, a estipulação de cláusula de reajuste e das condições e critérios de sua aplicação.
É correto o que se afirma em