Questão 1291268

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1291268

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Efeitos e Regras do Contrato Estimatório

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

É correto afirmar que, no contrato estimatório,

Alternativa A:
a coisa consignada não pode ser restituída.
Alternativa B:
a coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço.
Alternativa C:
o consignante pode dispor da coisa mesmo antes de lhe ser restituída ou de lhe ser comunicada a restituição.
Alternativa D:
o consignatário se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível.
Alternativa E:
o consignante doa bens móveis ao consignatário, que tem a obrigação de vendê-los e prestar contas ao consignante.