Questão 1291247

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1291247

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Uma das características jurídicas reputadas inerentes aos contratos com a Administração Pública reside na competência estatal de modificação unilateral de algumas condições pactuadas. Mas o exercício das competências anômalas da Administração não pode alterar a equação econômico- -financeira original. Nesse sentido, com relação ao equilíbrio econômico-financeiro, é correto afirmar que

Alternativa A:
se caracteriza quebra da equação econômico-financeira quando o obstáculo podia ser suprimido por meio de conduta do particular.
Alternativa B:
não são considerados relevantes os prazos de início, execução, recebimento provisório e definitivo previstos no edital que deu origem à contratação.
Alternativa C:
se caracteriza rompimento do equilíbrio econômico- -financeiro quando a proposta do particular era inexequível.
Alternativa D:
uma vez verificado o rompimento do equilíbrio econômico-financeiro, o particular deve provocar a Administração para adoção das providências adequadas.

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