Questão 1291226

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1291226

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança, considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.

Alternativa A:
Reconhece-se o direito de impetração de mandado de segurança a órgãos públicos despersonalizados desde que tenham prerrogativas ou direitos próprios a defender.
Alternativa B:
O mandado de segurança coletivo a ser impetrado por entidade de classe em favor dos associados depende de autorização destes.
Alternativa C:
Não é admitida a impetração do writ contra lei ou decreto de efeitos concretos.
Alternativa D:
O Supremo Tribunal Federal é competente para conhecer de mandado de segurança contra atos dos tribunais de justiça dos Estados.