Questão 1291206

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1291206

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 145)

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Sobre os procedimentos da Justiça da Infância e da Juventude, é correto afirmar:

Alternativa A:
se os pais forem falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido expressamente ao pedido de colocação em família substituta, este poderá ser formulado diretamente em cartório, em petição assinada pelos próprios requerentes, dispensada a assistência de advogado.
Alternativa B:
o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.
Alternativa C:
a intimação da sentença que aplicar medida de internação ou regime de semiliberdade será feita unicamente na pessoa do defensor.
Alternativa D:
a recusa sistemática na adoção de crianças ou adolescentes indicados não importará na reavaliação da habilitação concedida.