Questão 1291194

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1291194

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa correta a respeito do tombamento.

Alternativa A:
A competência constitucional para legislar sobre tombamento é privativa da União.
Alternativa B:
Podem ser tombados bens de qualquer natureza, móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, públicos ou privados, podendo, inclusive, as pessoas políticas tombarem seus próprios bens, para finalidade de preservação.
Alternativa C:
O tombamento caracteriza-se por ser uma restrição parcial e em regra indenizável.
Alternativa D:
No tombamento compulsório, iniciado o processo e colhida a manifestação técnica sobre o bem e seu valor, o proprietário será notificado para anuir ou impugnar o tombamento no prazo de trinta dias.