Questão 1291183

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1291183

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Assinale a assertiva correta no que concerne à taxa como espécie tributária.

Alternativa A:
É cobrada no âmbito da competência privativa dos Municípios, tendo por fato gerador a utilização universalizada de serviço público específico.
Alternativa B:
No cálculo de seu valor, é constitucional a adoção de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
Alternativa C:
Pode ser calculada em função do capital social das empresas.
Alternativa D:
Quando exigida em razão da utilização de serviço público, prestado à sociedade ou posto à disposição desta, faz-se necessário que tal serviço seja específico e indivisível, a fim de legitimar a exação.