Questão 1291170

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1291170

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Segundo o ECA, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, são exigidos do candidato reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos, que resida no município.
Alternativa B:
O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos infantojuvenis.
Alternativa C:
Cabe ao Conselho Tutelar, entre outras atribuições, aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
Alternativa D:
Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando, entre outras medidas, a inclusão de crianças e adolescentes em programa de acolhimento familiar é atribuição do conselheiro tutelar.