Questão 1291165

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1291165

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro


Leia as proposições a seguir.

I. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive os previdenciários.

II. A guarda confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

III. Via de regra, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.

IV. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, os incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.

Quanto às proposições, é correto afirmar que

Alternativas da questão 1291165
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