Questão 129116

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 129116

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Composição (Artigo 104 da CF), Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário.

Alternativa A:
O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Federais têm jurisdição em todo o território nacional.
Alternativa B:
Os juízes gozam da garantia constitucional da vitaliciedade que, no primeiro grau, só será adquirida após 3 (três) anos de exercício.
Alternativa C:
Compete privativamente aos juízes a alteração da organização e da divisão judiciárias.
Alternativa D:
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Alternativa E:
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta Ministros.

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