Questão 1291157

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1291157

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Permissão de Serviços Públicos

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Com relação à Permissão e Concessão de Serviços Públicos, é correto afirmar que

Alternativa A:
a permissão de serviço público não exige prévia licitação, sendo formalizada por meio de contrato de adesão.
Alternativa B:
o Estado poderá instituir imposto pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Alternativa C:
com exceção dos serviços de utilidade pública, todos os demais poderão ser delegados.
Alternativa D:
toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação.