Questão 1291142

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1291142

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Acerca do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
relativamente aos bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado da situação dos bens, títulos ou créditos.
Alternativa B:
Relativamente aos bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
Alternativa C:
Terá a competência para sua instituição regulada por lei complementar se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve seu inventário processado no exterior.
Alternativa D:
Terá suas alíquotas máximas fixadas por lei ordinária dos Estados ou do Distrito Federal aos quais compete.