Questão 1291139

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1291139

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em se tratando de adoção, é correto afirmar que

Alternativa A:
a formulação dos pedidos de adoção é feita perante a Autoridade Central Estadual, conforme indicação efetuada pelo Juízo da Infância e da Juventude.
Alternativa B:
o vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, a qual será averbada no registro original do adotado, sendo vedada a lavratura de novo registro do adotado.
Alternativa C:
o adotante deverá ser maior de dezoito anos, salvo se for casado ou convivente em união estável.
Alternativa D:
não se permitirá a saída do adotando do território nacional para cumprimento de estágio de convivência.