Questão 1291138

desde o momento em que esteja constituída, nos termos do direito aplicável.

desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

a partir do momento em que a lei instituidora do tributo entrar em vigor.

a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao que ocorra a publicação da lei determinante do fato gerador da respectiva obrigação.