Questão 1291119

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1291119

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo X - do Transporte

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Sobre os direitos do idoso, estabelecidos pela Lei n.º 10.741/2003, é correto afirmar que é assegurado(a)

Alternativa A:
a gratuidade nos transportes coletivos públicos, a partir dos sessenta e cinco anos, mediante apresentação de autorização especial expedida pela Prefeitura.
Alternativa B:
a gratuidade nos transportes coletivos públicos, a partir dos sessenta anos, mediante apresentação de documento pessoal de identificação.
Alternativa C:
a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda, qualquer que seja o valor a ser restituído.
Alternativa D:
o direito de exigir alimentos, a sua escolha, de quaisquer dos parentes obrigados, sendo que acordo extrajudicial celebrado perante o promotor de justiça será considerado título executivo judicial.